O que é o Défice Orçamental?
Entenda de forma aprofundada o conceito de Défice, como se geram os excedentes, e qual o seu verdadeiro impacto nas contas do Estado e na gigantesca Dívida Pública portuguesa.
1. O que significa "Estar em Défice"?
O Défice Orçamental acontece quando a soma das Despesas Executadas por todas as entidades do Estado superam as Receitas Cobradas (via impostos, taxas e contribuições para a Segurança Social).
Inversamente, quando num ano o Governo cobra mais impostos do que gastou, o país regista um Superávit. Quando gasta exatamente o mesmo que obteve, temos um orçamento absolutamente equilibrado.
2. A Relação Causal entre o Défice e a Dívida Pública
- O Défice: É um buraco anual. Mede apenas o que decorreu nesse horizonte de doze meses.
- A Dívida Pública: É o peso histórico — o acumulado de todos os défices de todos os Orçamentos de Estado de todos os governos pregressos.
A lei natural económica funciona de forma impiedosa: o défice de hoje é a dívida pública de amanhã.
3. Saldo Primário vs. Saldo Global
- Saldo Primário: A diferença entre o que o Estado lucra e o que efetivamente gasta para operar o país, excluindo o pagamento de juros da dívida.
- Saldo Global: A despesa primária somada à fatura de encargos pelo pagamento dos juros da Dívida Pública.
4. Por que motivo os Estados geram Défices recorrentes?
- Políticas Contra-Cíclicas: Em crises, o Estado aumenta a despesa intencionalmente para impulsionar a economia.
- Estrutura Demográfica: O forte envelhecimento da população aumenta as despesas com pensões e saúde.
- Receita Curta: Salários baixos e evasão fiscal limitam as receitas do Estado.
- O Ciclo Político: Anos eleitorais tendem a gerar aumento de despesas.
5. Regras do Espaço Europeu
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) impõe que o Défice Orçamental não pode superar 3% do PIB e que a Dívida não deve passar de 60% do PIB.